Para ONU, PEC do Teto é 'erro histórico'

Para ONU, PEC do Teto é 'erro histórico'

SÃO PAULO - O atual projeto da PEC do Teto que deve ser votado na próxima semana no Senado é "totalmente incompatível" com as obrigações do país em relação aos direitos humanos, afirmou o relator especial da ONU sobre a extrema pobreza e os direitos humanos, Philip Alston, nesta sexta-feira (9). A proposta, que limita os gastos do governo por 20 anos, está prevista para ser votada na terça-feira (13).

"O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição (…) prejudicará os pobres durante décadas", afirmou Alston em comunicado. "Se for adotada, esta emenda bloqueará despesas em níveis inadequados e rapidamente decrescentes em saúde, educação e seguridade social e colocará em risco uma geração inteira de receber uma proteção social abaixo dos padrões atuais", advertiu.

Em nota, ele lembra que, nas últimas décadas, o Brasil "estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social", mas que a PEC 55 pode destruir esse legado.

"Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento", disse Alston.

Na opinião do relator, "é completamente inadequado congelar só a despesa social e atar os mãos de todos os futuros governos durante outras duas décadas". Neste sentido sustentou que, se a emenda for aprovada, o Brasil entrará em um "retrocesso social".

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

CONTEÚDOS DO I BIMESTRE 1º ANO ENSINO MÉDIO 2022

Professor : Matias Joaquim Ribeiro Disciplina: Geografia I Bimestre turmas do 1º Ano do Ensino Médio No início do ano letivo vamos trabalhar neste I bimestre os seguintes assuntos nas turmas do I ano do ensino médio 2022. Espaço Geográfico A Geografia e o seu objeto de estudo Construção e transformação do espaço geográfico Conceitos Geográficos e suas relações: território; região; paisagem; lugar; natureza; sociedade. Mas a final de conta, o que é espaço geográfico? Assista ao vídeo abaixo, ele específica de maneira esclarecedora Os conteúdos citados acima Por favor assistir ao vídeo pra dominar bem o assunto Espaço Geográfico é o objeto de estudo da Geografia. Portanto o espaço geográfico é entendido e visto por dois fatores, que são eles: Paisagem e a Sociedade . Dessa forma a paisagem poder ser natural ou espaço construído pelo ser humano. Dessa forma tudo aquilo que ver. As categorias geográficas são Lugar : ...

Geografia 3º Ano 3º Bimestre

Aulas Iniciais do 3º Bimestre Disciplina : Geografia Professor: Matias Joaquim Ribeiro Turmas: do Terceiro Ano do Ensino Médio Conteúdos: Os conflitos internacionais e a organização do espaço. Tema: A reorganização geopolítica mundial Vídeo de Introdução aos Assuntos: Vídeo sobre a reorganização mundial pós segunda guerra mundial\; A Guerra Fria: Ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) , o cenário político mundial testemunhava o período de maior tensão de sua história. De um lado, os Estados Unidos (EUA), uma potência capitalista; de outro, a União Soviética (URSS), uma potência socialista; em ambos os lados, armamentos com tecnologia nuclear que poderiam causar sérios danos a toda humanidade. Ao final das contas, nenhum tiro foi diretamente disparado entre os dois lados do “conflito”, o que justifica o nome Guerra Fria . O que se pode dizer é que esse conflito foi marcado pelas disputas indiretas entre as ...

Projeto Ponte para o Futuro / Ideia do PMDB

Os fundamentos do Projeto / PMDB Analise o Texto Abaixo e Identifique se os pontos citados no Plano de governo do PMDB trarão algum tipo de benefícios ou malefícios pa a população brasileira Portanto, é fundamental: a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público; b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que engessam o orçamento; c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de competitividade; d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferênc...

blog de Matias Ribeiro

Pesquisar este blog