Projeto Ponte para o Futuro / Ideia do PMDB

Os fundamentos do Projeto / PMDB

Analise o Texto Abaixo e Identifique

se os pontos citados no Plano de governo do PMDB trarão algum tipo de benefícios ou malefícios pa a população brasileira

Portanto, é fundamental:

a) construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional
e a redução progressiva do endividamento público;

b) estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do
PIB, através de lei, após serem eliminadas as vinculações e as indexações que
engessam o orçamento;

c) alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa
de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais
em linha com uma média internacional de países relevantes – desenvolvidos
e emergentes – e taxa de câmbio real que reflita nossas condições relativas de
competitividade;

d) executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio
de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em
todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de
serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo,
dando-se a Petrobras o direito de preferência;

e) realizar a inserção plena da economia brasileira no comércio internacional, com
maior abertura comercial e busca de acordos regionais de comércio em todas as
áreas econômicas relevantes – Estados Unidos, União Europeia e Ásia – com ou
sem a companhia do Mercosul, embora preferencialmente com eles. Apoio real
para que o nosso setor produtivo integre-se às cadeias globais de valor, auxiliando
no aumento da produtividade e alinhando nossas normas aos novos padrões
normativos que estão se formando no comércio internacional;

f) promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança
corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas
para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a
sociedade e as instituições;

g) reformar amplamente o processo de elaboração e execução do orçamento público, tornando o gasto mais transparente, responsável e eficiente;

h) estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que
permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas.
O Brasil gasta muito com políticas públicas com resultados piores do que a maioria
dos países relevantes;

i) na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as
normas legais, salvo quanto aos direitos básicos;

j) na área tributária, realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número
de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança
para o Estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos;
reduzir as exceções para que grupos parecidos paguem impostos parecidos;

k) promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla
segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos,
com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser
necessariamente complexos e demorados;

l) dar alta prioridade à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que são a base da
inovação.

Fonte: http://pmdb.org.br