Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto em segundo turno

Por 53 votos a 16, Senado aprova PEC do Teto em segundo turno

São Paulo – Por 53 votos a 16, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto pelos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Como já foi aprovada pela Câmara, a PEC do Teto deve ser promulgada na próxima quinta-feira.

Entenda o que foi aprovado hoje:

O que a PEC propõe?


Ela define que a partir de 2017, as despesas de Executivo, Legislativo e Judiciário federais não poderiam ter aumento real, estando limitadas à correção pelo índice de inflação (IPCA) do ano anterior.

Qual é o objetivo da medida?

O objetivo da PEC é reverter a tendência inercial de aumento dos gastos federais e com isso o aumento da dívida pública. De 1997 a 2015, a expansão anual média das despesas foi de 6% acima da inflação. De 2008 a 2015, isso se acentuou e elas cresceram 50% acima da inflação enquanto a receita subiu apenas 17%.


Esse processo, somado com a queda do crescimento, fez a dívida pública disparar 12 pontos percentuais em relação ao PIB só entre o final de 2013 e de 2015. Ela já está em 61% do PIB e pode chegar a 80% já no final de 2018, muito acima do padrão dos países emergentes.

Por quanto tempo dura?

O teto terá validade de 20 anos. A partir do décimo ano, o presidente poderá propor ao Congresso uma mudança na metodologia de cálculo que valeria para os anos seguintes.